Termos de Uso

Última atualização: 11 de outubro de 2026

Aceitação

Estes termos constituem um acordo entre você e Ahmet Eren Tosun (empresário individual), Am Tierpark 25, 10315 Berlim, Alemanha, que atua como AstroPi. Aplicam-se ao app AstroPi para Android e iOS e ao site astropi.app. Ao usar o app, você aceita estes termos. Se não concordar, interrompa o uso.

Dados completos do responsável: Impressum.

Apenas para entretenimento

O AstroPi oferece leituras de astrologia, tarô, café e mãos geradas por IA para entretenimento e reflexão. Os resultados podem ser imprecisos e não constituem orientação médica, psicológica, jurídica ou financeira. Não os use como base para decisões sobre saúde, dinheiro ou segurança.

Quem pode usar

O AstroPi destina-se a pessoas com 13 anos ou mais. Se a legislação local exigir idade superior ou autorização dos responsáveis, você deve cumprir esse requisito. Para comprar uma assinatura ou um pacote de estrelas, é preciso ter 18 anos ou autorização de um dos pais ou responsável legal que aceite estes termos em seu nome.

Sua conta

Uma conta anônima é criada quando você abre o app pela primeira vez. Você pode vinculá-la a uma conta pessoal: Iniciar sessão com a Apple no iOS ou Fazer login com o Google no Android. Proteja seu dispositivo e a conta da loja ou de login. Quem tiver acesso a eles poderá acessar suas leituras. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil › Excluir conta, em qualquer uma das versões do app.

Assinaturas: AstroPi+

O AstroPi+ é uma assinatura com renovação automática e planos semanais, mensais e anuais. Os recursos, as estrelas concedidas, o período de cobrança e o preço total na sua moeda são exibidos antes da confirmação da compra. Os planos anuais são cobrados pelo ano inteiro, mesmo quando um valor mensal equivalente é exibido.

O pagamento é processado pela sua Conta Apple ou conta do Google Play. A assinatura é renovada até ser cancelada conforme as regras da loja. Para compras na App Store, cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual; a Apple pode cobrar a renovação nessas últimas 24 horas. No Google Play, cancele antes da data de renovação indicada nas configurações da assinatura.

Se houver oferta introdutória ou período de teste, a duração, os critérios de elegibilidade e o preço posterior serão informados antes da compra. Sem cancelamento no prazo, a assinatura será renovada pelo preço informado. As regras da loja se aplicam a qualquer período de teste não utilizado. A loja informa alterações de preço e solicita consentimento quando necessário.

Gerencie ou cancele em Ajustes do iOS › Conta Apple › Assinaturas, ou Google Play › Pagamentos e assinaturas. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso continua durante o período pago. Nossa Política de Privacidade também se aplica.

Créditos de estrelas

Estrelas são créditos usados em leituras e respostas de Pi. O app mostra os pacotes disponíveis, os bônus e o custo em estrelas de cada ação. Créditos de boas-vindas dependem de verificações de elegibilidade; excluir uma conta não dá direito automaticamente a recebê-los novamente.

• Estrelas não têm valor em dinheiro e não podem ser vendidas, sacadas ou transferidas para outra pessoa.
• Restaurar uma compra da loja em outra conta pode transferir o saldo restante junto com a compra. O mesmo saldo não pode existir em duas contas ao mesmo tempo; tenha cuidado ao compartilhar uma conta da loja.
• As estrelas são descontadas ao solicitar uma leitura e devolvidas automaticamente se ela falhar.
• Estrelas compradas não expiram enquanto a conta existir. Cancelar uma assinatura não remove estrelas já concedidas, mas interrompe concessões futuras.
• Excluir a conta remove o saldo restante. Entre em contato antes da exclusão se precisar de ajuda com créditos pagos não utilizados. Os reembolsos seguem as regras da loja e a legislação aplicável.

Direito de arrependimento (consumidores da UE, do EEE e do Reino Unido)

Consumidores na UE, no EEE e no Reino Unido geralmente têm 14 dias para desistir de compras à distância, conforme as regras do produto e do país em questão.

Conteúdos ou serviços digitais podem ficar disponíveis imediatamente após a compra. A perda do direito de arrependimento depende dos requisitos legais, incluindo consentimento expresso, reconhecimento e confirmação quando exigidos; a compra ou ativação por si só não implica renúncia automática a esses direitos. Assinaturas contínuas e conteúdos digitais podem seguir regras diferentes.

Para solicitar a desistência ou um reembolso, entre em contato com a loja ou com info@astropi.app. Seus direitos relativos a produtos defeituosos ou diferentes da descrição permanecem inalterados.

Reembolsos

Para compras na App Store, solicite um reembolso pelo serviço Relatar um Problema da Apple; não podemos emitir reembolsos da App Store diretamente. Para compras no Google Play, use o histórico de pedidos e o processo de reembolso do Google Play ou entre em contato conosco para obter ajuda.

O processo da loja não limita seus direitos legais perante nós. Inclua as informações do pedido ao escrever para info@astropi.app; não envie dados do cartão.

Uso aceitável

Não envie fotos de outras pessoas sem autorização nem conteúdo ilegal, de ódio ou sexual. Não sobrecarregue nossos servidores, revenda o acesso ou use ferramentas automatizadas para extrair conteúdo. Não tente fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o app, exceto na medida em que a legislação aplicável proíba essa restrição, incluindo seus direitos irrenunciáveis nos artigos 5(3) e 6 da Diretiva 2009/24/CE e nos §§ 69d–69e da UrhG. Podemos suspender contas que violem esta seção.

Conteúdo e propriedade

O app, seu design, suas ilustrações e seu conteúdo escrito pertencem ao AstroPi. Suas fotos e seus dados de nascimento continuam sendo seus; você nos concede apenas a permissão necessária para processá-los e produzir a leitura, conforme a Política de Privacidade. Você pode guardar e compartilhar o texto da leitura produzido para você.

Disponibilidade

Buscamos manter o AstroPi disponível, mas não podemos garantir um serviço ininterrupto ou sem erros. Os recursos podem mudar; alterações que afetem serviços pagos estão sujeitas às disposições de aviso abaixo e aos seus direitos legais.

Responsabilidade

Respondemos integralmente por dolo, negligência grave, danos à vida, à integridade física ou à saúde, fraude, obrigações aplicáveis de responsabilidade por produtos e garantias que oferecemos. Em caso de negligência leve que afete obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade fica limitada aos danos previsíveis e típicos do contrato, na medida permitida por lei.

Estes termos não excluem responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas nem limitam seus direitos obrigatórios como consumidor.

Encerramento do acordo

Você pode parar de usar o AstroPi e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos.

Termos das lojas: Apple App Store e Google Play

As seguintes disposições se aplicam às cópias instaladas pela App Store:

• Este acordo é celebrado apenas entre você e nós, não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo AstroPi e seu conteúdo.
• Licença. Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o AstroPi em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, com a exceção de que outras contas suas podem acessá-lo por Compartilhamento Familiar ou compras em volume.
• Manutenção e suporte. Somos os únicos responsáveis por fornecer manutenção e suporte ao AstroPi. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte.
• Garantia. Se o AstroPi não atender a uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do app. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia relativa ao AstroPi. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes do descumprimento de uma garantia são de nossa exclusiva responsabilidade. Isso não afeta seus direitos legais perante nós como consumidor.
• Reclamações sobre o produto. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por atender a reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao AstroPi ou ao seu uso, incluindo responsabilidade por produtos, descumprimento de requisitos legais ou regulatórios e reclamações decorrentes de leis de defesa do consumidor, privacidade ou similares.
• Propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o AstroPi ou sua posse e uso do app violam direitos de propriedade intelectual, nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e resolução dessa reclamação.
• Conformidade legal. Você declara que não está em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado como apoiador do terrorismo e que não consta em nenhuma lista desse governo de pessoas ou entidades proibidas ou sujeitas a restrições.
• Terceiros beneficiários. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos. Com sua aceitação, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de exigir de você o cumprimento destes termos como terceira beneficiária.
• Contato. Envie perguntas, reclamações ou reivindicações sobre o AstroPi a Ahmet Eren Tosun, Am Tierpark 25, 10315 Berlim, Alemanha, info@astropi.app.
• Ao usar o app, você também deve cumprir os termos aplicáveis dos serviços de terceiros.

Google Play (Android). Se você instalou o AstroPi pelo Google Play, este acordo é celebrado apenas entre você e nós; o Google não é parte dele nem é responsável pelo app ou pelo conteúdo. A compra também é regida pelos Termos de Serviço do Google Play e pelos termos de pagamento do Google, que tratam de cobrança, impostos e processamento de solicitações de reembolso. Perguntas, reclamações e reivindicações sobre o AstroPi devem ser dirigidas a nós no endereço acima, e não ao Google.

Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação alemã, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Consumidores mantêm as proteções obrigatórias de seu país de residência habitual e os direitos de acesso aos tribunais previstos na legislação aplicável. Para usuários comerciais que não sejam consumidores, o foro exclusivo é Berlim, Alemanha.

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de procedimentos perante uma entidade de arbitragem de consumo.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos devido a mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão informadas no app pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, salvo se a lei exigir uma alteração antecipada. Correções de redação podem entrar em vigor imediatamente.

Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e parar de usar o AstroPi. Em caso de mudança substancialmente desfavorável, você pode encerrar imediatamente o serviço afetado e solicitar reembolso do período pago não utilizado. Obteremos consentimento quando exigido por lei; a continuidade do uso, por si só, não o substitui.

Contato

Ahmet Eren Tosun (empresário individual), Am Tierpark 25, 10315 Berlim, Alemanha. info@astropi.app. Dados completos na página Impressum.